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AcabamentoSinopse
O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei no 9.784/1999,que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias fundamentais.
Com especial gratidão a seus leitores, esta 7a edição vem inteiramente revisada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O livro é indispensável para o estudo e prática do atual processo administrativo brasileiro.
Com especial gratidão a seus leitores, esta 7a edição vem inteiramente revisada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O livro é indispensável para o estudo e prática do atual processo administrativo brasileiro.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555188714 |
|---|---|
| Subtítulo | PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A LEI NO 9.784/1999 (COM ESPECIAL ATENÇÃO À LINDB) |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Professor Titular de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pós-Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-graduado em Regulação Econômica e Concorrência (CEDIPRE – Universidade de Coimbra) e em Mediação (PON – Harvard Law School e Strauss Institute – Pepperdine Law School). Professor associado visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2022/2024). Foi professor visitante nos programas de pós-graduação, mestrado e doutorado da Universidade de Lisboa (2011), da Faculdade de Direito da USP (2018) e da Escola de Direito da FGV-RJ (2018). Advogado, parecerista e árbitro. É o diretor da Revista de Direito Público da Economia – RDPE e integra a coluna Publicistas, do site JOTA. |
| Peso | 350g |
| Autor para link | MOREIRA EGON BOCKMANN |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 24 x 17 x 3 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/433aa604c80040458437e03b569f2465?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 345 |
| Número da edição | 7ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1134073 |
| Código de barras | 9786555188714 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MOREIRA, EGON BOCKMANN |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
