PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Entre o assombro e a reverência, nessa ordem emparelhadas, recebi o convite para prefaciar a obra ´´Processo Administrativo Disciplinar´´ do Dr. Petrânio Braz. O assombro primeiro se deve pelo absolutamente inesperado da proposta, certamente cogitada pelo autor no exercício da extravagância que se perdoa e admira nos gênios; a reverência depois, porque não imagino, sob as poucas luzes que disponho, como poderia apresentar este livro à comunidade jurídica, sendo seu autor quem é, com a gravidade que o texto reclama e a doutrina merece. Considero, todavia, que a obra madura dispensa maior proêmio, circunstância que abranda a responsabilidade e mitiga a insignificância do prefaciador. De qualquer sorte, por essas razões mesmas e apesar delas, entendi ser irrecusável a honra que me foi concedida. Do autor, pessoa por quem confesso nutrir intensa admiração, garanto tratar-se de profundo conhecedor do direito, ciência e experiência hauridas ao longo dos anos mediante labores múltiplos como advogado, professor, agente político, vereador, prefeito, escritor e consultor jurídico. Este livro não é seu primeiro, nem será seu último, certo que em seus campos estão sempre a florir novos e cada vez maiores empreendimentos. Da obra, que li ainda em seu original, constato o estilo que harmoniza leveza com profundidade, inteligência com técnica, e síntese com inteireza, paradoxos aparentes que tornam o tema - algo árido em sua intimidade - palpável e atraente. Encontram-se bem delineados a terminologia técnica adequada, os princípios informadores, a face substantiva da questão posta, a feição instrumental, a teleologia, os recursos inerentes e todas as conseqüências que do procedimento derivam. A exegese atenta aos princípios constitucionais permite a melhor interpretação das Leis Federais 8.112/1990 e 9.784/1999, tornando a obra indispensável também para a compreensão e aplicação das leis estaduais e municipais sobre o tema. A doutrina segura na interpretação construtiva da norma,