PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL COMENTADO - 2025

Seguimos com os conhecidos meios de solução de litígios tributários. Alguns deles em franca expansão, como a transação tributária. Outros sendo adaptados, para o bem e para o mal, às necessidades públicas de celeridade na solução de processos para que o destino definitivo do crédito tributário possa ter a devida repercussão nas finanças públicas.

É o caso do PAF, objeto de nosso estudo, que desde a nossa última edição, em 2023, sofreu mudanças importantes.

Daí a necessidade de mais um mergulho de atualização da obra, sempre no intuito de entregar aos operadores do contencioso administrativo os temas fundamentais para o seu dia a dia, de maneira crítica e profunda.



Nesta 5ª edição, apresentamos, dentre outras atualizações:

(i) nossos comentários à Lei n.14.689/2023, sobre o voto de qualidade;

(ii) o novo Regimento Interno do CARF, abarcando o novo formato das sessões, súmulas etc.;

(iii) os princípios trazidos pela EC n. 132/2023, com repercussão no contencioso administrativo.