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    PROCESSO CIVIL-HOMENAGEM A JOSE IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA
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    793989

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    Sinopse

    Revelando notável didática para iniciar a explicação do instituto da coisa julgada, enfoca, como ponto de partida, o conteúdo da sentença. Importa lembrar que, sob o aspecto formal, o art. 458 do Código de Processo Civil estabelece, como requisitos estruturais da sentença, o relatório, a motivação e o dispositivo. Finalmente, a aceitação de que o Ministério Público é sujeito parcial no processo em que figura como autor deve servir de estímulo a que sua atividade probatória seja a mais cuidadosa e eficiente possível porque ao julgamento correspondente se aplicará, como não poderia deixar de ser, a regra de distribuição do ônus da prova.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788576746805
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas368
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2013
    Código Interno793989
    Código de barras9788576746805
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraQUARTIER LATIN
    Sob encomendaSim
    CoordenadorAMADEO, RODOLFO DA COSTA MANSO REAL | RODRIGUES, WALTER PIVA | TUCCI, JOSE ROGERIO CRUZ E

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