PROCESSO CIVIL

Revelando notável didática para iniciar a explicação do instituto da coisa julgada, enfoca, como ponto de partida, o conteúdo da sentença. Importa lembrar que, sob o aspecto formal, o art. 458 do Código de Processo Civil estabelece, como requisitos estruturais da sentença, o relatório, a motivação e o dispositivo. Finalmente, a aceitação de que o Ministério Público é sujeito parcial no processo em que figura como autor deve servir de estímulo a que sua atividade probatória seja a mais cuidadosa e eficiente possível porque ao julgamento correspondente se aplicará, como não poderia deixar de ser, a regra de distribuição do ônus da prova.