PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E SUA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA

O presente estudo está dividido em três grandes partes. Na primeira, são apresentados os elementos teóricos histórico-culturais para uma compreensão dos novos rumos do Processo Civil brasileiro. Na segunda, é abordada a relevante alteração quanto ao significado da interpretação e da dissonância entre texto e norma, bem como suas implicações na mudança de concepção acerca do processo civil. E, por fim, na terceira parte, é elaborada uma profunda análise acerca da legitimação e efetivação da tutela dos direitos como fim do processo civil contemporâneo, permeado pelas novas bases teóricas desde a compreensão acerca da interpretação jurídica. Além disso, é apresentada uma alusão ao processo justo e à decisão justa como mecanismos igualmente necessários à tutela dos direitos.