PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Em um cenário de profunda disputa institucional entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, a demarcação de terras indígenas (TIs) converteu-se no epicentro de um dos mais relevantes debates constitucionais do Brasil contemporâneo. A controversa tese do marco temporal e a promulgação da Lei nº 14.701/2023 lançaram uma sombra de insegurança jurídica sobre o tema.
Nesta 2ª edição, revista, ampliada e atualizada, Alisson de Bom de Souza transcende a análise do conflito de poderes para dissecar, com rigor técnico, o próprio processo administrativo. O autor demonstra como as falhas procedimentais, a ausência de um contraditório efetivo e a centralidade de laudos unilaterais tornam o modelo atual juridicamente insustentável.
Mais do que um diagnóstico, a obra apresenta uma proposta de solução: a aplicação das garantias do devido processo legal como o único caminho para conferir segurança, legitimidade e sustentabilidade às demarcações, pacificando as relações entre o Estado, os povos originários e o restante da sociedade. Uma leitura indispensável para compreender os rumos da questão indígena no país.