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Sinopse
O objetivo da obra é descrever as características institucionais do TCU, as suas competências e, principalmente, a estrutura de seu processo, conforme a Constituição Federal, a sua Lei Orgânica e o seu Regimento Interno.
As especificidades da atuação do Tribunal se refletem em seu processo, o qual possui características próprias que o diferenciam do processo judicial e do administrativo. Por esse motivo, é substancial entender os ritos e os atos que o compõem, assim como as várias formas de manifestação do TCU, na concretização de sua função de controle externo.
Dentro desse propósito, os autores fizeram uma exaustiva análise da legislação de regência, buscando extrair a melhor interpretação do Direito e das normas processuais aplicáveis ao Tribunal, conforme uma visão própria, ancorada na doutrina e na jurisprudência.
Considerando o princípio da simetria, que impõe um núcleo de atuação uniforme aos diversos tribunais de contas, a partir do desenho constitucional das atribuições do TCU, as ponderações trazidas nesta obra podem ser aproveitadas para a compreensão de todo o sistema de controle orçamentário e financeiro da Administração Pública.
Assim, o livro se apresenta como uma importante fonte de consulta a gestores públicos, advogados e todos aqueles que atuem profissionalmente no sistema de tribunais de contas ou se interessem pelo estudo acadêmico do tema.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555185713 |
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Pré venda | Não |
Biografia do autor | Benjamin Zymler é Ministro no Tribunal de Contas da União desde 2001. Mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Direito pela UnB e em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Autor e coautor de várias obras e artigos jurídicos. |
Peso | 450g |
Autor para link | ZYMLER BENJAMIN,SÉRGIO MAIA ALVES FRANCISCO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 615 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
Código Interno | 1067574 |
Código de barras | 9786555185713 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ZYMLER, BENJAMIN | SÉRGIO MAIA ALVES, FRANCISCO |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Não |