PROCESSO ESTRUTURAL CONSEQUENCIALISTA

Uma sociedade complexa demanda cada vez mais sofisticados mecanismos para resolver problemas distributivos. A máxima de Milton Friedman de que “não existe almoço grátis” deve ser provada todo dia e colocada em xeque diante da premência da satisfação dos direitos fundamentais, de um lado, e de outro das óbvias restrições dos recursos públicos, lastreadas na inelasticidade dos gastos do Governo e consequente restrições orçamentárias. Estamos, portanto, em estado de permanente tensão entre o princípio da dignidade para pessoa humana e o da reserva do possível. Como compatibilizá-los? É isso que se propõe o livro de Leonardo Medeiros Junior, discutindo a possibilidade de um processo estrutural consequencialista, tentando compatibilizar aspectos de direito administrativo, constitucional e também financeiro com as aspirações do demandante da prestação jurisdicional. O tema é complexo e em boa hora o autor, saindo da zona de conforto de dezenas de trabalhos acadêmicos que pouco ou nada dizem, se aventura em tema polêmico e pouco explorado. Prof. Dr. Marcos Antônio Rios da Nóbrega Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco – FDR Pós-Doutor Harvard Law School. Conselheiro Substituto Tribunal de Contas de Pernambuco. É de ser destacada a ousadia sã do autor, ao pontuar que a intervenção jurisdicional sobre políticas públicas que miram a efetivação de garantias basilares para cidadãos ou grupos sociais reduzidos, transita pelo equivocado modelo costurado no sistema processual vigente, que é o de dar primazia aos litígios individuais, sem aquilatar, com firmeza e seriedade, os desequilíbrios financeiros e orçamentários que são gestados nessas decisões. Nesse caminhar não são poupadas críticas – fundamentadas – sobre o vezo presente em segmentos do Judiciário brasileiro que adotam parâmetros aptos à solução de controvérsias individuais para enfrentar demandas de cariz metaindividual, comprometendo a eficiência da própria medida exarada. Prof. Dr. Ivan Lira de Carval