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Sinopse
Como era de esperar, a novidade veio acompanhada de objeções: a falta de capacidade técnica e de legitimidade democrática do Poder Judiciário para intervir em políticas públicas, o risco à separação de poderes e a inefetividade de decisões estruturais. Como esperar que o Judiciário, em especial o STF, seja capaz de intervir na transformação de realidades inconstitucionais? Quando e como essa intervenção deve ocorrer? São perguntas que ainda estão em aberto e que constituem o objeto de pesquisa de muitos processualistas e constitucionalistas no Brasil.
A pesquisa de Matheus Casimiro contribui para esse debate e busca aprimorar a tutela jurisdicional de direitos fundamentais no País. O livro que tenho o prazer de apresentar guarda três objetivos principais: (i) demonstrar a importância do processo estrutural para a tutela coletiva de direitos fundamentais; (ii) enfrentar as críticas ao modelo,indicando como elas podem ser mitigadas por meio do uso das técnicas processuais adequadas; e (iii) propor alternativas para o desenvolvimento de um processo estrutural democrático no Brasil, pautado pelos princípios da participação, da publicidade e da justificação.
Luís Roberto Barroso
Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Mestre (Master of Laws) pela Yale Law School. Doutor e Livre-Docente pela UERJ. Visiting Scholar na Harvard Law School.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9786555186628 |
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Subtítulo | PARTICIPAÇÃO, PUBLICIDADE E JUSTIFICAÇÃO |
Pré venda | Não |
Biografia do autor | Realiza estágio de pós-doutorado em Direito pela UFPE. Doutor em Direito Público pela UERJ. Mestre e graduado em Direito pela UFC. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos pela Universidade de Pisa. Especialista em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-MG. Assessor Especial da Presidência do STF, atuando no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (NUPEC). |
Peso | 400g |
Autor para link | CASIMIRO MATHEUS |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21.5 x 14.5 x 2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 381 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1096092 |
Código de barras | 9786555186628 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CASIMIRO, MATHEUS |
Editora | FORUM EDITORA |
Sob encomenda | Sim |