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    PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL

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    Sinopse

    Apesar de sempre ser mencionada a dignidade do tema “direitos políticos”, por estarem os mesmos elencados como direitos fundamentais, restava em segundo plano o estudo das ações eleitorais tendentes à cassação de registro, diplo­ma ou mandato eletivo.Não haviam considerações de maior peso à função legiti­madora dos pleitos exercida pela norma do art. 14, §9º da Constituição Federal, por exemplo. Tampouco o processo judicial eleitoral (expressão determinada pela autora para fazer a diferenciação do termo “processo eleitoral”, comu­mente usado para designar as eleições) era estudado em diálogo com os já desenvolvidos conceitos da ciência do Processo.A presente obra supre esta lacuna, estudando a Justiça Elei­toral e as ações nobres do processo judicial eleitoral sob o prisma crítico da Constituição de 1988 e sob o olhar inova­dor do Código de Processo Civil de 2015.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788536258997
    SubtítuloJURISDIÇÃO E FUNDAMENTOS PARA UMA TEORIA GERAL DO PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL - PREFÁCIO DE ELAINE H
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso243g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas196
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2016
    Código Interno816172
    Código de barras9788536258997
    AcabamentoBROCHURA
    AutorDUARTE, MICHELLE PIMENTEL
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim

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