PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO

A virtualização do Processo Judicial é irrefreável. O modus vivendi de grande parte da sociedade projeta-se na administração da Justiça e na tramitação das lides, fazendo com que atos, termos e prazos processuais passem a ter formas e tramitações distintas das previstas nas bulas e manuais do até então.

PJe e jus postulandi podem compor a falácia do amplo acesso à Justiça. Para que tal não ocorra, é imperativo que se proponham políticas públicas, voltadas para o amplo acesso a ordem jurídica justa. A presente obra busca, a partir do confrontamento entre a introdução do PJe-JT e o princípio do acesso à justiça, especificamente no que diz respeito a utilização por parte do jurisdicionado do jus postulandi; demonstrar que a nova sistemática processual em meio eletrônico tem se revelado, em certa medida, violadora do princípio do acesso a ordem jurídica justa. Nessa medida, não só foi constatada a eliminação da possibilidade da parte se utilizar do jus postulandi, como também foram sugeridos meios que possam ser adotados para impedir ou compensar a extinção de tal importante instituto.