PROCESSO LEGISLATIVO

Neste livro são feitas considerações a respeito da teoria geral do processo legislativo e examinado o modelo de elaboração legislativa observado em nosso País. Na análise da teoria geral do processo legislativo foram abordados, em síntese, os seguintes assuntos - disciplina da conduta humana, exercício do poder de legislar, representação popular, evolução da disciplina legislativa, função legislativa, resultado da atividade legislativa, estrutura das normas jurídicas, procedimento legislativo, validade e constitucionalidade do processo legislativo, técnica legislativa e devido processo legislativo. A primeira etapa é composta, portanto, dos fundamentos teóricos do processo legislativo. Num segundo momento foi apreciado, em profundidade, o modelo de processo legislativo adotado pela Constituição de 1988, inclusive no que se refere aos Estados-membros. No exame do texto constitucional foram analisados os diferentes dispositivos que se referem ao processo legislativo brasileiro. Contudo,foram feitas também observações críticas acerca de diversos temas, apontadas soluções para várias omissões e citados os fundamentos teóricos de vários dispositivos. Em realidade, o propósito do trabalho é permitir que o leitor possa ter uma visão ampla a respeito da atividade legislativa, o que somente é possível quando é conciliada a teoria com a prática.