PROCESSO LEGISLATIVO TRIBUTÁRIO FEDERAL E BLOQUEIOS À CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO CONSTITUCIONAL - 2023
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Sinopse
A obra apresenta subsídios teóricos e empíricos que sustentam a conclusão de que existe efetivamente um profundo descompasso entre o sistema constitucional tributário desenhado pela Constituição Federal de 1988 e a realidade do sistema tributário construído pela normatividade infraconstitucional, principalmente decorrente da produção legislativa do Congresso Nacional.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9786586017915 |
|---|---|
| Subtítulo | ANÁLISE EM FACE DOS PRESSUPOSTOS DE RACIONALIDADE LEGISLATIVA DE MANUEL ATIENZA |
| Pré venda | Não |
| Peso | 450g |
| Autor para link | CARDOSO ALESSANDRO MENDES |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 25 x 17 x 1.7 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 350 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1077026 |
| Código de barras | 9786586017915 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CARDOSO, ALESSANDRO MENDES |
| Editora | LIVRARIA DO ADVOGADO |
| Sob encomenda | Não |
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