PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS, FEDERAIS E DA FAZENDA PUBLICA , O
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Sinopse
Nesta segunda edição, o autor acrescentou comentários às Leis n. 10.259/01 e 12.153/09, que tratam respectivamente dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, integralizando a Sistemática dos Juizados Especiais brasileiros. A obra contém quatro capítulos que trazem: Noções Gerais; Procedimentos;Recursos e Execução e Medidas Cautelares. A linguagem é didática, com grande aprofundamento doutrinário e está atualizada de acordo com a Lei n.13.105/2015.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788538404095 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 510g |
| Autor para link | GAIO JUNIOR ANTONIO PEREIRA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 22.5 x 15.5 x 1.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 368 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2015 |
| Código Interno | 809700 |
| Código de barras | 9788538404095 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | GAIO JUNIOR, ANTONIO PEREIRA |
| Editora | DEL REY |
| Sob encomenda | Não |
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