PROCESSO PENAL - PARTE GERAL - SINOPSES PARA CONCURSOS - 2023 - VOL. 7

Atualizado com a Lei que aumenta a pena para os crimes de INJÚRIA RACIAL (Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023).Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas.O LEITOR ENCONTRARÁ: • Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais)• Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor• Farta jurisprudência do STF e do STJ• Diversas tabelas, esquemas e quadros• Palavras-chave marcadas em outra corCONFORME: • Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Altera a Lei do Crime Racial e o Código Penal, para tipificar como crime de racismo a injúria racial, prever pena de suspensão de direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística e prever pena para o racismo religioso e recreativo e para o praticado por funcionário público• Lei 14.478/2022 – Prevê o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; altera a Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, e a Lei 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições• Lei 14.423/2022 – Altera a Lei 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente• Lei 14.365/2022 – Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP)• Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel• Lei 14.330/2022 – Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)• Lei 14.322/2022 – Trata a respeito do confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas• Lei 14.321/2022 – Altera a Lei 13.869/2019 para tipificar o crime de violência institucional• Resolução 484/2022 do CNJ – Estabelece diretrizes para a realização do reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no âmbito do Poder JudiciárioCONHEÇA A COLEÇÃO:  A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos.  Diferentemente de outras sinopses/resumos, nos preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos. Assim, ao mesmo tempo em que o leitor encontrará um livro sistematizado e objetivo, também terá acesso a temas atuais e entendimentos jurisprudenciais. Dentro da metodologia que entendemos ser a mais apropriada para a preparação nas provas, demos destaques (em outra cor) às palavras-chaves, de modo a facilitar não somente a visualização, mas, sobretudo, à compreensão do que é mais importante dentro de cada matéria.  Quadros sinóticos, tabelas comparativas, esquemas e gráficos são uma constante da coleção, aumentando a compreensão e a memorização do leitor. Contemplamos também questões das principais organizadoras de concursos do país, como forma demonstrar ao leitor como o assunto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinha" é fundamental: conhecimento sistematizado da matéria e