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AcabamentoSinopse
Conteúdo:
- Introdução ao processo penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais e constitucionais;
- Lei processual penal: eficácia no tempo e no espaço. A lei processual em relação às pessoas. A interpretação e a integração da lei;
- Sujeitos do processo;
- Inquérito policial;
- Ação penal;
- Questões incidentais;
- Jurisdição e competência;
- Prova penal;
- Prisão e liberdade provisória;
- Procedimentos;
- Nulidades;
- Sentença penal;
- Dos recursos criminais;
- Habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança, correição parcial e reclamação.
- Introdução ao processo penal. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais e constitucionais;
- Lei processual penal: eficácia no tempo e no espaço. A lei processual em relação às pessoas. A interpretação e a integração da lei;
- Sujeitos do processo;
- Inquérito policial;
- Ação penal;
- Questões incidentais;
- Jurisdição e competência;
- Prova penal;
- Prisão e liberdade provisória;
- Procedimentos;
- Nulidades;
- Sentença penal;
- Dos recursos criminais;
- Habeas corpus, revisão criminal, mandado de segurança, correição parcial e reclamação.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788530929411 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 822g |
| Autor para link | AVENA NORBERTO CLAUDIO PANCARO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 736 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2009 |
| Código Interno | 573415 |
| Código de barras | 9788530929411 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | AVENA, NORBERTO CLAUDIO PANCARO |
| Editora | METODO EDITORA ** |
| Sob encomenda | Não |