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Sinopse
Princípios gerais da ação penal. Inquérito policial. Ação penal. Provas no Processo Penal. Prisão, liberdade provisória, fiança e relaxamento da prisão em flagrante. Processos em espécie: procedimento ordinário, rito sumário, procedimento sumaríssimo. Procedimentos especiais: rito especial do Tribunal do Júri, crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, crimes contra a honra, crimes contra a propriedade imaterial, crimes de entorpecentes. Processos de crimes de entorpecentes. Assistente de acusação. Sentença. Habeas corpus. Mandado de segurança. Recursos do Processo Penal.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788577111596 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Editor | BARROS, ANDREA |
| Peso | 40g |
| Editor para link | BARROS ANDREA |
| Autor para link | ESCOBAR FERNANDA MARIA ZICHIA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 28.5 x 21.5 x 0.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 6 |
| Número da edição | 2ª EDIÇAO - 2010 |
| Código Interno | 651062 |
| Código de barras | 9788577111596 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ESCOBAR, FERNANDA MARIA ZICHIA |
| Editora | BARROS, FISCHER & ASSOCIADOS |
| Sob encomenda | Sim |
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