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    PROCESSO PENAL CAUTELAR - 2015

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    Sinopse

    Mal ou bem, o legislador fez o seu papel, dotando o Estado de instrumentos processuais capazes de evitar ou de minorar o problema. Percebemos que do ponto de vista sistêmico houve melhora e o elevado índice de prisão só não diminuirá se a cultura jurídica autoritária não permitir. Para tanto, é imperioso que os atores do processo penal tenham consciência de que as novas medidas cautelares trazidas pela Lei no 12.403/2011 surgiram para funcionar como instrumento de liberdade, evitando a prisão, e que nos cabe não transformá-las em instrumento de expansão do controle e do poder punitivo estatal.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788520361078
    SubtítuloPRISAO E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES
    Pré vendaNão
    Peso240g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas160
    Número da edição2ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno761454
    Código de barras9788520361078
    AcabamentoBROCHURA
    AutorNICOLITT, ANDRE LUIZ
    EditoraREVISTA DOS TRIBUNAIS
    Sob encomendaNão

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