PROCESSO PENAL DE EXCEÇÃO

"(...) o leitor está diante de uma obra que nasce como símbolo de resistência ao autoritarismo penal da sociedade brasileira na contemporaneidade. Ao revelar as práticas reais tirânicas, fraudulentas e diluídas no discurso democrático do nosso sistema de justiça criminal, a obra “Processo penal de exceção” apresenta-se como um marco na teoria crítica do Direito, destinada a iluminar os caminhos do processo penal brasileiro". PEDRO ESTEVAM SERRANO
"O livro é realmente muito bom. Mostra com clareza as bases de sustentação de um processo autoritário, sob o domínio de uma modernidade líquida. Recomendo-o, com prazer, ao público brasileiro. Precisamos romper as barreiras das fraudes jurídicas que se encapsulam nas formas dissimuladas de autoritarismo. Essa é também uma forma de conhecermos nossa realidade, sem rodeios, sem preconceitos e sem juízos pré-estabelecidos". JUAREZ TAVARES
A Editora Contrracorrente tem a satisfação de anunciar o lançamento da obra Processo Penal de Exceção, de autoria do advogado e professor Fernando Hideo Lacerda.

Em uma época marcada pela expansão do poder punitivo, pela espetacularização dos processos criminais e pela crescente relativização das garantias constitucionais, o livro, resultado da tese doutoramento do autor, propõe uma reflexão crítica e provocadora sobre os mecanismos que sustentam o autoritarismo no sistema de justiça criminal brasileiro.

Nele se desvendam as estruturas que permitem a coexistência de práticas repressivas com discursos formalmente democráticos e se propõe uma interpretação original do processo penal brasileiro, identificando a existência de um conjunto de “antiprincípios” que corrompem as bases do garantismo e transformam direitos fundamentais em obstáculos à eficiência punitiva.

Fernando Hideo Lacerda demonstra como o sistema de justiça criminal pode converter-se em instrumento de eliminação dos inimigos políticos e sociais definidos pelos interesses dominantes, produzindo uma realidade em que a forma democrática oculta práticas incompatíveis com o Estado de Direito.