PROCESSO PENAL E DIREITO PENAL - TEMAS ATUAIS - 2023

Para que ocorra o crime, portanto, é necessário que se constate que o Inadimplemento do devedor é reiterado, sistemático, contumaz, caracterizando verdadeiro modelo negocial do empresário (...).
Nino Oliveira Toldo

A proliferação de "princípios" vem comprometendo a força normativa dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
Lenio Luiz Streck

Nunca é demais lembrar que as imposições de medidas cautelares pessoais devem revelar, em regra, que há uma imputação contra a pessoa que delas é objeto.
Flávia Rahal

Erros de juízo são naturais, esperados e inevitáveis. Maus julgamentos acontecem e o sistema deve dispor de instrumentos para evitá-los.
Roberto Soares Garcia

Daí se infere que a interpretação das normas atinentes à competência da Justiça Federal deverá ser, sempre, realizada à luz do princípio federativo, sob pena de violado princípio fundamental do Estado brasileiro.
Rodrigo Mansour Magalhães da Silveira