PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS - 2026

CONFORME:

• Resolução CSMPF 250/2025 - atualiza a Resolução 210/2020 – Notícia de Fato, PIC e ANPP no âmbito do MPF
• Resolução CNMP 289/2024 - atualiza a Resolução 181/2017 – Notícia de Fato, PIC e ANPP
• Resolução CJF 881/2024 - Juiz das garantias e investigações no âmbito da Justiça Federal

INCLUI:

• Jurisprudência do STF, do STJ e dos TRFs
• Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF
• Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF
• Enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal
• Atribuições da Polícia Federal
• Investigação nos Crimes Federais
• Juiz das Garantias
• Inquérito Policial nos Crimes Federais
• Investigação pelo Ministério Público Federal
• Acordo de não Persecução Penal (ANPP)
• Poderes Requisitórios e o Acesso a Informações e Dados Sigilosos
• Controle Externo da Atividade Policial
• Competência Criminal da Justiça Federal
• Varas Criminais Especializadas
• Julgamento por Colegiado de Juízes em Primeiro Grau
• Juizado Especial Federal Criminal
• Execução de Penas pela Justiça Federal
• Sistema Penitenciário Federal

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS”?

O trabalho tem amplo escopo, abrangendo desde a fase preliminar da investigação criminal e o controle externo da atividade policial, varas especializadas e julgamento colegiado, até a execução penal. A competência da Justiça Federal é tratada em conjunto com sólida análise das regras de competência do CPP, aprofundada nos casos de especial interesse para a jurisdição federal, como em relação a “perpetuatio jurisdictionis” e o foro por prerrogativa de função. Segue minudente análise da casuística da competência, de forma sistemática, com base em ampla pesquisa jurisprudencial dos tribunais superiores e dos Tribunais Regionais Federais, sem deixar de noticiar e se posicionar em relação aos casos ainda não resolvidos definitivamente.

José Paulo Baltazar Junior
Ex-Juiz Federal.

A estrutura geral permanece fiel à proposta original, mas foi amplamente revisada para incorporar as relevantes mudanças normativas e jurisprudenciais dos anos de 2024 e 2025.

Esta edição está em plena conformidade com três marcos regulatórios recentes que impactam diretamente a persecução penal no âmbito federal: a Resolução CJF 881/2024, a Resolução CNMP 289/2024 e a Resolução CSMPF 250/2025.

O capítulo referente aos poderes investigatórios do Ministério Público foi profundamente reformulado, agora ajustado ao novo arcabouço normativo das resoluções de 2024 e 2025 e à jurisprudência do STF.

Foi inserido um novo subtítulo dedicado ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), já compatível com a regulamentação atualizada e com a jurisprudência recente do STF e do STJ.

Outra novidade importante é a inclusão de um capítulo específico sobre o Juizado Especial Federal Criminal, estruturado para oferecer um panorama sobre competência, rito, princípios orientadores, atuação dos órgãos de persecução penal e peculiaridades do modelo federal.

O Autor