PROCESSO SOCIETARIO - TUTELAS DE URGENCIA E DA EVIDENCIA

A Obra defende a tese de que o 'Processo Societário' pode ser erigido a uma categoria autônoma dentro do direito processual, a requerer tratamento próprio a respeito de diversos institutos processuais, principalmente no que se refere às tutelas de urgência, efeitos da coisa julgada, legitimidade de parte e efeitos da sentença. E para isso, demonstra ser imprescindível não só uma interpretação diferenciada desses institutos quando da realização do direito material societário no processo, como também uma reforma legislativa que, infelizmente, não está contemplada no anteprojeto e nos substitutivos apresentados até o momento no Senado e na Câmara. As medidas urgentes são o tema de maior sensibilidade para o direito societário e, por isso, devem ser objeto de alteração legislativa, mormente quanto aos pedidos de suspensão de deliberação assemblear. Sua concessão deve preservar o interesse social, dada a função pública que a sociedade exerce no país. A Obra trata ainda da polêmica preferência às tutelas ressarcitórias nos casos em que a específica se mostrar prejudicial ao interesse social.