PROCESSO TRIBUTARIO

Esta edição contém alguns Estudos de Casos Práticos, compostos por decisões jurisprudenciais identificando os recursos interpostos, tendo presente, como anotado pelo generoso coração do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado em mensagem de 28-04-2000, sobre a 1a edição: “O livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis.”

Os 35 Modelos dePetições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora: www.atlas.com.br.

A matéria é disposta nos seguintes capítulos:

• Procedimento e processo administrativo fiscal
• As ações judiciais no CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis
• A Fazenda Pública em Juízo
• Ação declaratória
• Ação anulatória de ato declarativo da dívida
• Ação de consignação em pagamento
• Ação cautelar
• Ação de mandado de segurança
• Ação de repetição do indébito tributário
• Ação de execução fiscal
• Ação cautelar fiscal
• Ação rescisória
• Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscais

Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.