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    PROCESSO TRIBUTARIO

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    Sinopse

    Esta edição contém alguns Estudos de Casos Práticos, compostos por decisões jurisprudenciais identificando os recursos interpostos, tendo presente, como anotado pelo generoso coração do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado em mensagem de 28-04-2000, sobre a 1a edição: “O livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis.”

    Os 35 Modelos dePetições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora: www.atlas.com.br.

    A matéria é disposta nos seguintes capítulos:

    • Procedimento e processo administrativo fiscal
    • As ações judiciais no CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis
    • A Fazenda Pública em Juízo
    • Ação declaratória
    • Ação anulatória de ato declarativo da dívida
    • Ação de consignação em pagamento
    • Ação cautelar
    • Ação de mandado de segurança
    • Ação de repetição do indébito tributário
    • Ação de execução fiscal
    • Ação cautelar fiscal
    • Ação rescisória
    • Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscais

    Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788522496747
    SubtítuloTEORIA E PRATICA
    Pré vendaNão
    Peso453g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 1.64
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas328
    Número da edição13ª EDIÇÃO - 2015
    Código Interno750366
    Código de barras9788522496747
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCASSONE, MARIA EUGENIA TEIXEIRA | ROSSI, JULIO CESAR | CASSONE, VITTORIO
    EditoraATLAS EDITORA
    Sob encomendaNão
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