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Sinopse
Esta edição contém alguns Estudos de Casos Práticos, compostos por decisões jurisprudenciais identificando os recursos interpostos, tendo presente, como anotado pelo generoso coração do caro amigo e renomado mestre Hugo de Brito Machado em mensagem de 28-04-2000, sobre a 1a edição: “O livro é abrangente, cuida de toda a matéria relativa ao processo tributário, e está redigido com clareza e precisão científica notáveis. Além disso, e sem prejuízo da robusta fundamentação, tem grande valor prático para quantos lidam com questões tributárias, de sorte que advogados, magistrados e outros profissionais do Direito dispõem agora de um verdadeiro manual, roteiro seguro nessa atividade que, você bem o sabe, é das mais difíceis.”
Os 35 Modelos dePetições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora: www.atlas.com.br.
A matéria é disposta nos seguintes capítulos:
• Procedimento e processo administrativo fiscal
• As ações judiciais no CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis
• A Fazenda Pública em Juízo
• Ação declaratória
• Ação anulatória de ato declarativo da dívida
• Ação de consignação em pagamento
• Ação cautelar
• Ação de mandado de segurança
• Ação de repetição do indébito tributário
• Ação de execução fiscal
• Ação cautelar fiscal
• Ação rescisória
• Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscais
Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.
Os 35 Modelos dePetições e Recursos Administrativos e Judiciais, uma sentença e uma reclamação perante o STF estão exemplificativamente disponíveis no site da editora: www.atlas.com.br.
A matéria é disposta nos seguintes capítulos:
• Procedimento e processo administrativo fiscal
• As ações judiciais no CPC – RE e REsp – Controle de constitucionalidade das leis
• A Fazenda Pública em Juízo
• Ação declaratória
• Ação anulatória de ato declarativo da dívida
• Ação de consignação em pagamento
• Ação cautelar
• Ação de mandado de segurança
• Ação de repetição do indébito tributário
• Ação de execução fiscal
• Ação cautelar fiscal
• Ação rescisória
• Poderes de fiscalização e sigilo bancário – elisão e evasão fiscais
Livro-texto para a disciplina Direito Processual Tributário nos cursos de Direito e de Especialização em geral. Útil para os profissionais que lidam, direta ou indiretamente, com os Processos Administrativo e Judicial Tributários.
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Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788522496747 |
---|---|
Subtítulo | TEORIA E PRATICA |
Pré venda | Não |
Peso | 453g |
Autor para link | CASSONE MARIA EUGENIA TEIXEIRA,ROSSI JULIO CESAR,CASSONE VITTORIO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 21 x 15 x 1.64 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 328 |
Número da edição | 13ª EDIÇÃO - 2015 |
Código Interno | 750366 |
Código de barras | 9788522496747 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CASSONE, MARIA EUGENIA TEIXEIRA | ROSSI, JULIO CESAR | CASSONE, VITTORIO |
Editora | ATLAS EDITORA |
Sob encomenda | Não |
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