PRODUTO ESSENCIAL NO DIREITO DO CONSUMIDOR

O contexto em torno do qual gravita o tema deste trabalho é o do mercado de consumo e proteção e defesa do consumidor. Dentro dele, pretende-se elaborar o conceito e definir as características de “produto essencial”, já que o legislador do Código de Defesa do Consumidor não apresentou uma concepção determinada. Neste estudo, são abordados aspectos pertinentes a produção do consumo, proteção e defesa do consumidor e sua necessidade de adquirir produtos essenciais. Além delas, são analisadas as relações de consumo no mercado brasileiro, a responsabilidade de fornecedores em face de vícios do produto ou do serviço. Nesta etapa, também se coteja a concepção de produto essencial, foco desta pesquisa.