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AcabamentoSinopse
O Programa Casa Verde e Amarela foi instituída como a política pública de habitação que substituiu a primeira edição do Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09) para famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas ou rurais. Na presente obra são realizados comentários com a indicação da referência na legislação anterior, indicação da legislação correta, doutrina sobre o tema e jurisprudência das cortes, bem como, comentários teóricos e práticos sobre cada um dos seus artigos. Ainda em vigor parcialmente pela nova Lei Minha Casa Minha Vida (Lei 14.620/2023) a obra apresenta como foi o funcionamento desta política pública urbana, bem como, explica as normas ainda em vigor e, como interpretar atualmente, as relações jurídicas advindas da vigência da respectiva norma.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788551926840 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 220g |
| Autor para link | TORRES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO,MOURA EMERSON AFFONSO DA COSTA,MOTA MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 23 x 16 x 0.88 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 176 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1070322 |
| Código de barras | 9788551926840 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | TORRES, MARCOS ALCINO DE AZEVEDO | MOURA, EMERSON AFFONSO DA COSTA | MOTA, MAURÍCIO JORGE PEREIRA DA |
| Editora | LUMEN JURIS |
| Sob encomenda | Sim |