PROGRAMAS DE CRIMINAL COMPLIANCE - 2026

A expansão dos programas de criminal compliance transformou profundamente a relação entre empresas, controle institucional e direito penal. Mais do que instrumentos de prevenção, essas estruturas passaram a influenciar diretamente a responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas, assumindo papel central nas modernas estratégias de política criminal.

Partindo desse cenário, a presente obra investiga as finalidades efetivamente desempenhadas pelos programas de criminal compliance, os paradigmas que orientam sua construção e os impactos produzidos na aplicação das sanções penais. Ao analisar casos concretos envolvendo empresas auditadas e dotadas de estruturas formais de compliance, o trabalho revela como mecanismos aparentemente legítimos podem converter-se em instrumentos meramente simbólicos ou estratégicos, voltados à mitigação de responsabilidades penais.

A partir de uma abordagem crítica do desenvolvimento do direito penal econômico e das finalidades da pena em um Estado Democrático de Direito, o livro propõe uma reorientação do criminal compliance: em vez de justificar a expansão antecipada do controle penal, essas estruturas devem atuar como mecanismos de reforço valorativo e de controle social informal, preservando o caráter subsidiário do direito penal.

Com rigor teórico e diálogo constante com problemas práticos contemporâneos, esta obra, fruto da tese doutoral da autora na Universidade de São Paulo, oferece uma contribuição relevante para os debates sobre compliance, responsabilização penal corporativa, teoria da pena e os limites da intervenção penal na sociedade contemporânea.