PROJETO DE CODIGO CIVIL BRASILEIRO DE JOAQUIM FELICIO DOS SANTOS, O

Durante todo o período que o Brasil foi colônia de Portugal e depois alçado à condição de Reino Unido, foram utilizadas as legislações lusitanas. Dentre elas as Ordenações Filipinas, que continham as regras de Direito Civil aplicadas a população. Já na primeira metade do século XIX se iniciou a saga para a elaboração de um Código Civil Brasileiro. Isso após a Proclamação da Independência em 1822 e a promessa do Código Civil expresso na Constituição Imperial de 1824. Somente na segunda metade do século oitocentista se iniciou o denominado movimento codi?cador no Brasil. Inicia-se com a obra do jurista baiano Teixeira de Freitas e o Projeto de Código Civil inacabado, depois Nabuco de Araújo, Felício dos Santos, Coelho Rodrigues e, ?nalmente Clóvis Beviláqua. O nosso primeiro Código Civil foi elaborado no século XIX, mas aprovado somente no início do século XX. Como se deu o movimento codi?cador civil no Brasil? Quem foi Felício dos Santos? Por que ele esteve na disputa com o seu projeto para a aprovação do Código Civil? O único dentre os juristas que participaram do movimento para a elaboração e aprovação do Código Civil Brasileiro formado pelo Curso de Ciências Jurídicas de São Paulo e esteve bem próximo da aprovação de seu projeto como o primeiro Código Civil Brasileiro.