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    PRONUNCIA - ENFOQUE CONSTITUCIONAL
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    Sinopse

    O presente livro, Pronúncia: Enfoque Constitucional, trata com propriedade a matéria, mostrando a necessária observância da dignidade da pessoa humana e sua condição de instrumento delimitador da pretensão punitiva do Estado. Reconhece, ainda, o Código de Processo Penal como instrumento de defesa do cidadão com cunho democrático; a presunção de inocência como um dogma constitucional decorrente dos fundamentos democráticos do Júri. Com sensibilidade e caráter científico, traz conclusões que se fazem necessárias nesse campo, entendendo que o ordenamento jurídico deve ser um instrumento de harmonia entre sistema positivo e os fundamentos do Estado Democrático de Direito no exercício da pretensão punitiva.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788576743248
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas136
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno793999
    Código de barras9788576743248
    AcabamentoBROCHURA
    AutorBENTO, PATRICIA STUCCHI
    EditoraQUARTIER LATIN
    Sob encomendaSim

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