PROPAGANDA ELEITORAL - 2022

A cada processo eleitoral o Brasil se depara com o problema das regras aplicáveis para a divulgação eleitoral de partidos políticos e seus candidatos. As constantes modificações das regras aplicáveis à matéria presentes nos últimos anos contribuem para trazer uma certa insegurança a respeito deste tema. Essa realidade é tratada minuciosamente neste estudo, elaborado com preocupação de tratar de todos os instrumentos previstos na legislação para a publicidade eleitoral, suas regras, situações ilícitas e consequências. Desse modo são tratados os instrumentos mais tradicionais da propaganda eleitoral, como impressos, comícios e publicidade sonora, chegando aos meios mais atuais de divulgação pela internet ou aplicativos de relacionamento social. São apresentados, ainda, os instrumentos processuais de controle das ilicitudes, em especial da divulgação de notícias falsas.