PROPAGANDA ELEITORAL

Da análise dos conceitos genéricos de publicidade, marketing e propaganda, esta obra distingue as variadas espécies de propaganda eleitoral, partindo de uma perspectiva hermenêutica princípiológica, para, em sucessivo, adentrar nas especificidades legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais de cada uma das suas modalidades. São pormenorizados diversos aspectos práticos da propaganda eleitoral em meio físico, bem como na televisão, no rádio, na imprensa escrita e, sobretudo, na internet. Na rede virtual, a propaganda eleitoral é examinada nas suas distintas possibilidades de exercício (lícito e ilícito), diferenciando-se impulsionamentos, postagens e anúncios digitais, assim como a propaganda anônima e a perpetrada através de perfis falsos. Perfaz-se uma especial investigação sobre as fakes news e as deep fake news, mediante a análise da técnica da inteligência artificial, incluindo o uso de robôs na propagação das “notícias eleitorais”. Esse cenário pressupõe a salvaguarda e, ao mesmo tempo, o balizamento do exercício da liberdade de expressão política. E é nesse contexto que o poder de polícia exsurge como uma ferramenta de garantia do direito à propaganda e, noutra ponta, como meio administrativo de sua fiscalização e controle. O livro oferece, ainda, um estudo sobre a utilização da tutela jurisdicional provisória, em suas diferentes modalidades, como instrumento jurisdicional de limitação do poder de polícia.