PROPOSTAS DE MODELOS DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS FUNDIÁRIOS URBANOS

Este livro apresenta sugestões de modelos de soluções de conflitos fundiários urbanos a partir de um diagnóstico de conflitos judiciais pela posse e propriedade de imóveis de uma determinada cidade e Comarca do Poder Judiciário. É incontestável o cenário de ilegalidade e irregularidade de imóveis nas cidades brasileiras levando ao aumento de litigiosidade contida de conflitos pelo acesso ao direito mínimo de moradia nos órgãos judiciais. A autora descreve uma nova metodologia científica de pesquisa de dados primários de órgãos públicos do Poder Executivo e Poder Judiciário, com o objetivo de oferecer instrumentos e validar os resultados, para conferir uma visão interdisciplinar de resolução de conflitos fundiários urbanos. Do mesmo modo, os testes de validade durante a análise factual e empírica dos processos em números, conteúdo e rito processual demonstram a urgência de alterações legislativas apontando a análise estrutural e funcional dos ritos e órgãos públicos, no Brasil. Essa vertente de pesquisa traz a conduta assertiva de sugestões de conceitos teóricos e formatos de procedimentos de resolução de conflitos fundiários urbanos judicializados e nãojudicializados no Poder Judiciário, com uma visão estratégica e preventiva de soluções de problemas ambientais e fundiários urbanos, e, principalmente, a proposta de descentralização administrativa de serviços ambientais e fundiários oferecidos por agentes habilitados e instituições, em um sistema integrado dos entes federativos, desde que, mantida a regulação mínima da legalidade registral e regularização ambiental e fundiária dos imóveis urbanos, pelo Estado. É uma proposta inovadora de gestão pública administrativa e forense com potencial de implantação nos órgãos judiciais e executivos vinculados aos Estados e Munícipios, contribuindo com a distribuição equitativa de moradia, com o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.