PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: SISTEMAS DE REGISTRO E TITULAÇÃO

“O livro que, com atraso, ganha o leitor brasileiro é uma das mais importantes contribuições para o exame dos direitos de propriedade, da perspectiva da Análise Econômica do Direito e das Instituições. (...) Façamos a merecida reverência ao livro: mesmo quem nunca leu, ‘releia’ esta grande obra de Benito Arruñada.

Arruñada explica, com a clareza que nem sempre está presente na definição dos ‘Direitos de Propriedade’, por quais razões a segurança jurídica da propriedade, o acesso ao crédito, o crescimento das empresas e a multiplicação das transações econômicas ganham dinâmica própria e virtuosa quando as instituições, entre elas os registros de propriedade, conferem transparência às informações, previnem fraudes e reduzem riscos. (...)

Propriedades podem ser objeto de seguidas transações. Do prisma econômico, implicam pagamentos, transferências de titularidade, trocas de ativos e circulação de recursos. Da perspectiva jurídica, exigem capacidades específicas, disposições normativas e formalidades na construção de consensos. (...)

Que papel desempenham os registros de propriedades e contratos nessa arquitetura institucional? Papel central: é o que mostra Benito Arruñada, com força e atualidade. Registros funcionam como purificadores do ambiente jurídico-econômico: previnem, promovem e premiam as boas práticas. Afastam e controlam as práticas nocivas. (...)

Os registros de propriedade (...) são devidamente valorizados na obra. Reitero o lembrete inicial, aos especialistas e aos curiosos: ‘releiam’ este grande clássico.”


Trechos do
Prefácio
, de Celso Campilongo,


Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.