PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL

Esta obra visa abordar a proteção dos bens do intelecto a partir de uma nova perspectiva, de uma base sistêmica jurídica que permita conferir-lhes a devida proteção global que lhes é inerente e melhor se coaduna com a transnacionalidade do ambiente (cada vez mais interconectado eletronicamente em redes).A problemática encontra-se em justificar a existência de outro(s) direito(s) que não o tradicional direito estritamente positivado e ligado à ideia de Estado, diante do monopólio da Jurisdição territorial (estatal) – em uma realidade de crise de governabilidade, percebe-se um retorno a “usos e costumes” não mais como sedimentação temporal e condensação histórica, mas como uma positi­vação normativa de origens não estatais com características constitucionais, estatutárias e contratuais a regular certos usos e costumes do ambiente específico referido.Trabalha-se com a concepção de direito como orientação de conduta, constatando-se, neste contexto, a atuação de outros atores, de forma complementar, a conferir a proteção Jurisdicional. Trata-se de formas de organização fora do setor público institucionalizado, que melhor atendem às necessidades da população, para lidar com temas especializados, presentes em âmbito nacional, mas sobretudo no espaço transnacional. Analisa-se os fundamentos a conferirem legitimi­dade, justificando a permanência e, sobretudo, a autonomia destes centros de poder ou de decisão, em razão do seu caráter constitucional (autoconstituição e autolimitação – a coibir excessos) –, vistos no seu conjunto, dentro de âmbitos funcionais determinados da sociedade global, os regimes transnacionais.Em aplicação à propriedade intelectual, esta perspectiva do pluralismo jurídico permite a concepção de um novo paradigma para proteção global destes direitos, que envolve tanto a aquisição quanto a extensão da proteção (exercício de direitos) – observados os desafios atuais, como o equilíbrio de direitos privatísticos (privilégios exclusivos) e direitos de terceiros (ao amplo acesso), bem como o fenômeno da autoria, em um ambiente aberto da cultura universal, mas também o próprio substrato da proteção jurídica, isto é, o que de fato está sendo prote­gido. Este todo, no qual coexistem ordens independentes, estatais e instituições sociais não estatais autônomas, requer uma nova racionalidade jurídica – base para o convívio e integração.Encontra-se orientação da ampla doutrina nacional e estrangeira coletada para o desenvolvimento da tese, o suporte doutrinário para esta concepção de organi­zação – de ordem – no espaço transnacional.