PROPRIEDADE PRIVADA

A propriedade privada é alicerce do Direito Civil patrimonial e, por isso, a análise de sua estrutura, dos mecanismos de proteção, da tutela constitucional da propriedade, entre outros temas, se apresenta como vital para a construção de um modelo jurídico baseado na justiça, na segurança jurídica, na liberdade, na busca da concretização dos direitos fundamentais nas relações privadas e, consequentemente, na consolidação do Estado Democrático de Direito. Todos os trabalhos ora publicados e reunidos nesta obra coletiva se harmonizam e se complementam na perspectiva acima identificada e, por isso, vêm a contribuir para o aprofundamento do debate acadêmico e doutrinário, com evidente repercussão nos casos concretos submetidos à solução pelo sistema de justiça, como também por outros meios adequados de solução dos conflitos, tais como a mediação e a conciliação, entre outros.