PROTEÇÃO, TRIBUTAÇÃO E EQUIDADE DE DADOS - 2026

Este livro analisa criticamente a incapacidade dos regimes tributários contemporâneos de capturar o valor econômico dos dados, que, em sua maioria, são descritos como o “novo petróleo” ou como uma das mais relevantes classes de ativos da economia digital. Apesar da disseminação dos Digital Service Taxes (DST), a tributação permanece concentrada em receitas de publicidade e intermediação online, o que deixa de fora a extração massiva e a exploração econômica de dados por grandes plataformas digitais. Esse cenário resulta na consolidação de ativos intangíveis não tributados e na erosão da base fiscal, com impactos diretos sobre a justiça tributária e a soberania dos Estados.

A obra demonstra que os sistemas atuais são falhos ao não tributar os dados brutos, os direitos de uso e a exploração desses dados e as inovações deles decorrentes, contrariando princípios fundamentais do direito tributário internacional, como nexo e criação de valor. Em contrapartida, aponta que a recente reforma tributária brasileira abre uma oportunidade relevante ao permitir a tributação de direitos, inclusive os vinculados a dados, favorecendo uma abordagem mais equitativa. Ao articular fundamentos jurídicos, econômicos e regulatórios, o estudo propõe o reconhecimento dos dados como ativos intangíveis tributáveis, com base também em normas contábeis já existentes.

Além disso, argumenta-se que a atual arquitetura tributária não incentiva a conformidade com normas de proteção de dados e segurança da informação, permitindo a externalização de custos sociais por grandes empresas intensivas em dados. Nesse contexto, defende-se uma reforma progressiva e proporcional, voltada aos maiores consolidadores de dados, capazes de operar modelos extrativistas em larga escala. Ao final, o livro apresenta uma proposta de macroestrutura para a tributação de dados como ativo intangível, buscando alinhar justiça fiscal, proteção de dados e eficiência econômica na era digital.