PROTEÇAO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO, A

A obra que ora vem a público se propõe a tratar do clássico tema da proteção aos direitos adquiridos, objeto de inspiradas páginas no âmbito da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, sob a ótica específica do Direito Constitucional pátrio, no intuito de preencher lacuna representada pelo fato de que, até então, nenhuma monografia houvera se dedicado ao assunto tendo como parâmetros os princípios e normas de nossa ordem constitucional.