PROTEÇÃO DE DADOS DOS USUÁRIOS DE APLICATIVOS

A presente obra aborda a proteção de dados pessoais como tu­tela específica da privacidade e a condição atual dos usuários de aplicativos de celular no Brasil em três capítulos, como segue: (i) a privacidade e a proteção de dados pessoais; (ii) das sociedades da informação e em rede ao tratamento jurídico das informações privadas dos cidadãos – a experiência internacional e o caso bra­sileiro; e (iii) a utilização de dados pessoais na Internet.O primeiro tópico examinará a construção do conceito de pri­vacidade e a sua correlação com as noções de intimidade, de vida privada e do direito ao sigilo. Posteriormente, o estudo abordará a formação histórica da noção de privacidade e o tratamento jurídico dela no Direito Pátrio. Finalmente, o trabalho analisará a pro­teção de dados pessoais como tutela específica da privacidade.A segunda parte da pesquisa apresentará as sociedades da infor­mação e em rede como fenômenos globais de interação entre as pessoas e se dividirá na investigação da proteção de dados pes­soais no Direito Comparado (como foco no novo Regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia) e no estágio do tratamento jurídico das informações privadas dos indivíduos brasileiros (considerando os entendimentos doutrinário e ju­risprudencial – mormente dos tribunais superiores, a legislação constitucional e infraconstitucional), e – especialmente – a Lei 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados) com foco em seus vetos, além do Projeto de Lei Complementar 441/2017.O último item avaliará o contexto da utilização de dados pessoais na Internet no âmbito da necessidade de definição de novos para­digmas – sobretudo das (re)definições de privacidade e de pro­teção de dados pessoais na Era da Internet – e da condição atual da tutela das informações privadas dos usuários de aplicativos de celular no Brasil.