PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - 2023

Indicado nas Bibliografias Selecionadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre Inteligência Artificial em 2021, Bibliografias Temáticas do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2021 e no Levantamento Bibliográfico da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) sobre a LGPD em 2023, este livro, agora em segunda edição, explora a perspectiva de que a proteção de dados pessoais começa a extrapolar a noção de direito individual e despontar como um interesse coletivo. É a partir dessa ideia-chave que o autor discute a persistente busca das tecnologias da informação pela intimidade, demonstrando pulsar aí uma das principais questões do nosso tempo: a privacidade não está apenas mudando de status, mas se adaptando a interesses nem sempre claros. Se é razoável sustentar que pela primeira vez na História uma determinada técnica subordina todas as demais,tornando deuses aqueles que detêm seu controle, é possível defender que o domínio da privacidade não é mais uma questão do indivíduo, mas de políticas públicas que protejam a liberdade e as democracias.

Seja por conta de um descomunal fortalecimento do mercado de dados frente ao enfraquecimento da noção de Estado-nação, seja por causa dos sintomas cada vez mais visíveis dessa reconfiguração, a exemplo do vazamento bem-sucedido de dados da maior rede social do mundo com finalidade político-eleitoral, ou, ainda, em virtude da urgência histórica de como cada nação vem buscando respostas de adaptação a esse mundo como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil , esta obra evidencia a importância de aprofundar os debates sobre o flerte nada inocente entre dados e poder.