PROTEÇAO DE DADOS PESSOAIS E O PARADIGMA DA PRIVACIDADE, A

Este livro teve como objeto a análise da coleta, tratamento de dados, sob a ótica do aparente conflito entre a privacidade e o direito à informação. Neste trabalho foi analisado a evolução do conceito de privacidade e a evolução do direito à informação da sociedade, aqui entendido no direito da sociedade em ter acesso aos dados pessoais para interação com às pessoas. Foram abordados os problemas trazidos pelas evoluções sociais e tecnológicas, bem como qual a estrutura jurídica mundial legislativa sobre o tema, sendo analisado os tratados internacionais, o modelo legislativo americano e europeu, este último compreendido pela a época vigente Diretiva 95/46/CE e pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (mais conhecido pela abreviatura em inglês “GDPR”). Por fim foram analisadas as legislações brasileiras que são destinadas a regular a coleta, tratamento e a transmissão de dados e os direitos conferidos aos cadastrados.