PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO TRANSFRONTEIRIÇO - 2022

O consumo há muito extrapolou as fronteiras nacionais, de forma que, hodiernamente, aos consumidores brasileiros é possível a aquisição de produtos vendidos em qualquer parte do mundo por meio de smartphones que se encontram nas palmas de suas mãos. A complexidade trazida pelas novas tecnologias no comércio eletrônico agravou a vulnerabilidade do consumidor. É nessa conjuntura que a presente obra tem por escopo verificar se o ordenamento jurídico brasileiro, nesse tempo, proporciona tutela adequada ao consumidor transfronteiriço no comércio eletrônico via smartphones e sites internacionais, objetivando, nesse sentido, investigar as condições da tutela desse consumidor no tempo atual a fim de apontar estruturas jurídicas possíveis e o contexto desejável capaz de assegurar de maneira adequada proteção que atenda às suas expectativas legítimas. Aborda também a proteção desse consumidor transfronteiriço em tempos de pandemia. A investigação adota os métodos dedutivo, dialético, analítico-crítico e comparado, tendo por sistemas de referência, abordados de maneira relacional, a análise econômica do Direito, a temporalidade e a essencialidade, para que, combinados, sejam capazes de indicar a adequada forma de tutelar as expectativas legítimas dos consumidores, com vistas à melhor alocação de recursos para a sociedade. Por fim, concluiu que a atual estrutura jurídica brasileira de proteção aos consumidores não é capaz de promover a tutela do consumidor eletrônico transfronteiriço brasileiro de maneira adequada, sendo necessária a adoção de uma estrutura jurídica alternativa.