PROTEÇAO DOS DIREITOS EM UM ORDENAMENTO PLURAL, A

Direitos humanos e direitos fundamentais são expressões frequentemente utilizadas como sinônimas, mas possuem diferentes significados. Ambos decorrem de uma criação humana e se caracterizam por serem instrumentos contra atos que não levem em consideração a dignidade dos indivíduos, venham de onde vier ? dos governos, do poder econômico ou simplesmente em razão de relações sociais assimétricas. Nesse sentido, indivíduo é a pessoa não-dividida, ente singular da sociedade, que apenas por fazer parte da espécie humana já é senhor de direitos em sua convivência social. Esses direitos não surgiram de sábios debruçados sobre livros empoeirados e nem de ordenações editadas por emissários divinos. Decorrem de lutas travadas ao longo dos séculos, fruto da conflituosidade da espécie humana.(...)