PROTEÇÃO INTEGRAL PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: AMBIGUIDADES DAS PRÁTICAS E SABERES JURÍD

Ao explorar as ambiguidades das práticas e saberes jurídicos na comarca de Foz do Iguaçu, Thiago Pelegrinelli Engelage apresenta uma análise interdisciplinar e detalhada do sistema socioeducativo. Revelando as desarmonias entre as normas jurídicas e as práticas cotidianas, desde a definição legal da adolescência até a aplicação das medidas socioeducativas, o autor expõe a colisão entre teoria e prática, entre proteção e punição. Engelage oferece uma visão crítica sobre a implementação da doutrina da proteção integral garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, problematizando a relação entre a teoria da proteção e a realidade objetiva enfrentada pelos adolescentes. Com base na análise de processos judiciais e em sua experiência como advogado e pesquisador, o autor mostra como o discurso constitucional de proteção frequentemente se desvanece na prática, resultando em um sistema que perpetua estigmas e exclusões. Este livro desafia os leitores a refletirem sobre a eficácia do processo socioeducativo e os efeitos de totalização e individualização dos adolescentes. É uma leitura importante para profissionais do direito, educadores e todos os interessados em dialogar sobre a complexidade do sistema punitivo que caracteriza a justiça juvenil.