PROTEÇÃO PENAL DAS MULHERES - ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS - 2026

Ao se reconhecer a violência de gênero como um problema estrutural e complexo, enraizado em desigualdades históricas e culturais que relegaram as mulheres a uma posição secundária, a obra trata a especificidade de gênero como critério normativo penal e a eficácia da resposta sancionatória diante do crescimento desse fenômeno no Brasil e no exterior.

A autora investiga a histórica desproteção jurídica das mulheres, marcada por uma lógica patriarcal e misógina que orientou a atuação estatal até então, transformando o direito penal em um instrumento seletivo e reprodutor de desigualdades. À luz das contribuições do feminismo crítico, interseccional e múltiplo, contextualiza-se a construção do gênero feminino no direito e da feminilidade no Estado moderno, patriarcal e misógino. O corpo feminino, visto como uma arena de poder frequentemente associada à inferiorização e objetificação das mulheres na cultura, emerge como uma das bases da violência de gênero, refletindo-se, no sistema jurídico, em um status jurídico inferior, dotado de menor valor vital.

A violência de gênero como conceito sociojurídico enfrenta a questão feminina no direito penal e propõe a construção de uma "epistemologia feminista", em contraposição ao direito "masculino". A maneira pela qual as próprias mulheres lidam com o direito penal complementa essa abordagem, ora como um instrumento de garantia de direitos e emancipação, ora como reprodutor das violências estruturais presentes nas relações sociais. Por fim, explora-se o contexto brasileiro, contrapondo avanços normativos à persistência de padrões patriarcais.