PROTEÇÃO PENAL DO CORPO ELETRÔNICO - 2026

A obra trata, especialmente, da intangibilidade dos direitos fundamentais da personalidade, cuja extensão, na contemporaneidade, exige proteção integral capaz de proteger, eficazmente, inclusive, o corpo eletrônico.
O cuidadoso percurso dedicado a examinar as tipificações de lege lata do ordenamento jurídico-penal brasileiro, demonstra o alarmante déficit de tutela penal na coibição de comportamentos praticados mediante o uso não consentido de dados pessoais sensíveis — os biométricos, em particular —, manipulados por softwares e/ou por algoritmos de inteligência artificial aptos a emulá-los e a inseri-los em contextos intersubjetivos para a prática de injustos.
Diante desse contexto, fica evidente a urgente necessidade da evolução proteção penal dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, a fim de que entre o sujeito datificado e a pessoa integral haja tutela proporcional à magnitude dos valores, direitos, garantias e liberdades fundamentais. Entre eles, derivados da dignidade da pessoa humana, destacam-se a autonomia informativa e a exclusiva autoapresentação pessoal informacional, direitos cuja densidade há de ser eficazmente assegurada, inclusive no ciberespaço, mediante justificativas de política criminal a serem concretizadas pela racionalidade intrínseca à dogmática jurídico-penal cidadã.