PROVA DIGITAL NO PROCESSO PENAL

Este trabalho aborda a prova digital e sua aplicação no Processo Penal, nos contextos surgidos das modernas tecnologias de comunicação e de informação e seus impactos nas Ciências Penais. Inicia com a identificação da era digital e do ciberespaço como produtos da Internet, ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve atividades cotidianas, no qual também são praticadas infrações penais - a cibercriminalidade - e, em consequência, é o local dos respectivos vestígios. Pressupostas essas realidades, o estudo foca o campo probatório, para conceituar e caracterizar a prova digital, bem como identificar os principais meios de sua obtenção, inclusive aqueles contemplados na legislação brasileira. Sob a perspectiva das proibições de prova, são avaliados os direitos fundamentais passíveis de afetação no âmbito da produção da prova digital, bem como as normas que disciplinam a cadeia de custódia dos vestígios e evidências digitais. Por fim, o estudo é centrado na comunicação feita por mensageiros eletrônicos instantâneos, dos quais o aplicativo WhatsApp é o exemplo paradigmático, e seus usos para a comprovação de infrações penais, por mecanismos encobertos como a interceptação e o espelhamento, bem como o acesso a dados armazenados. Trata, ainda, da situação dos dispositivos eletrônicos guardados por senha e os impactos no âmbito dos privilégios contra a autoincriminação.