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    PROVA PROIBIDA

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    861618

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    Sinopse

    A presente obra analisa o tema da prova proibida na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, o livro analisa a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem dodever ser.Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, apresenta um interessante diagnóstico das principais dificuldades da doutrina sobre o tema e dos equívocos dogmáticos que obstam a construção de uma paradigmática teoria para as proibições probatórias. Para a superação destas dificuldades, o estudo resgata conceitos básicos de “procedimento probatório”, “fonte de prova” e “meio de prova”, e destaca a distinção entre as atividades de investigação e de produção da prova. Com o mesmo fim, destaca a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida, e destaca, na diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, a possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas.O ponto culminante, e que constitui o diferencial da obra em meio à produção doutrinária da área, é a proposta de uma original definição conceitual para as “proibições probatórias”, diferenciando-as das provas ilícitas e suprindo assim uma séria lacuna doutrinária, o que resulta em relevante contribuição à teoria geral da prova, tanto no processo criminal quanto no processo civil.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788536285689
    SubtítuloANÁLISE DAS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS À LUZ DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA
    Editor para link
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso144g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões21 x 15 x 0.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas116
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno861618
    Código de barras9788536285689
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMUNIZ, FERNANDO
    EditoraJURUA EDITORA
    Sob encomendaNão

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