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Economia de R$ 8,06Sinopse
A presente obra analisa o tema da prova proibida na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, o livro analisa a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem dodever ser.Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, apresenta um interessante diagnóstico das principais dificuldades da doutrina sobre o tema e dos equívocos dogmáticos que obstam a construção de uma paradigmática teoria para as proibições probatórias. Para a superação destas dificuldades, o estudo resgata conceitos básicos de “procedimento probatório”, “fonte de prova” e “meio de prova”, e destaca a distinção entre as atividades de investigação e de produção da prova. Com o mesmo fim, destaca a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida, e destaca, na diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, a possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas.O ponto culminante, e que constitui o diferencial da obra em meio à produção doutrinária da área, é a proposta de uma original definição conceitual para as “proibições probatórias”, diferenciando-as das provas ilícitas e suprindo assim uma séria lacuna doutrinária, o que resulta em relevante contribuição à teoria geral da prova, tanto no processo criminal quanto no processo civil.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788536285689 |
|---|---|
| Subtítulo | ANÁLISE DAS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS À LUZ DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA |
| Editor para link | PACHECO JOSE ERNANI DE CARVALHO |
| Pré venda | Não |
| Editor | PACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO |
| Peso | 144g |
| Autor para link | MUNIZ FERNANDO |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 21 x 15 x 0.7 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 116 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 861618 |
| Código de barras | 9788536285689 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MUNIZ, FERNANDO |
| Editora | JURUA EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
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