Minha sacola

    PROVA PROIBIDA

    Favoritar
    Ref:
    861618

    Por: R$ 79,90

    Comprar

    Calcule o frete:

    Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.

    Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

    Editora
    ISBN
    Páginas
    Idioma
    Peso
    Acabamento

    Sinopse

    A presente obra analisa o tema da prova proibida na perspectiva de uma teoria da norma jurídica, amparada na lógica deôntica. Para a compreensão das proibições probatórias como um fenômeno normativo, o livro analisa a estrutura lógica das regras jurídicas, dentro de uma teoria das proposições prescritivas, próprias da ordem dodever ser.Constatando a hesitação da doutrina atual sobre o tema, apresenta um interessante diagnóstico das principais dificuldades da doutrina sobre o tema e dos equívocos dogmáticos que obstam a construção de uma paradigmática teoria para as proibições probatórias. Para a superação destas dificuldades, o estudo resgata conceitos básicos de “procedimento probatório”, “fonte de prova” e “meio de prova”, e destaca a distinção entre as atividades de investigação e de produção da prova. Com o mesmo fim, destaca a diferença lógica entre proibir normativamente uma conduta e estabelecer limites a uma conduta permitida, e destaca, na diferença substancial entre princípios e regras jurídicas, a possibilidade de ocorrência de diferentes tipos de antinomias normativas entre estas duas espécies de normas jurídicas.O ponto culminante, e que constitui o diferencial da obra em meio à produção doutrinária da área, é a proposta de uma original definição conceitual para as “proibições probatórias”, diferenciando-as das provas ilícitas e suprindo assim uma séria lacuna doutrinária, o que resulta em relevante contribuição à teoria geral da prova, tanto no processo criminal quanto no processo civil.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788536285689
    SubtítuloANÁLISE DAS PROIBIÇÕES PROBATÓRIAS À LUZ DA TEORIA DA NORMA JURÍDICA
    Pré vendaNão
    EditorPACHECO, JOSE ERNANI DE CARVALHO
    Peso144g
    Editor para link
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 15 x 0.7
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas116
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno861618
    Código de barras9788536285689
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMUNIZ, FERNANDO
    EditoraJURUA EDITORA **
    Sob encomendaSim

    Conheça outros títulos da coleção

      Este livro é vendido

      SOB ENCOMENDA

      Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

      (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

      +

      Prazo do frete selecionado.

      (Veja o prazo total na sacola de compras)

      Comprar