PROVAS ILÍCITAS - 2023

Tema de destaque na 8ª Edição é o da captação de sinais ópticos, acústicos e eletromagnéticos, onde se procura delimitar o seu alcance e a disciplina procedimental adequada. No tocante à gravação ambiental, a nova legislação encampou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral, adotando o Relator a posição defendida neste estudo, no tocante à necessidade de haver justa causa (exercício do direito de defesa) para legitimar a gravação por um dos interlocutores. Destaques: Conceitos de Direito e Processo Digital (Automação do processo, Inteligência Artificial e Direit; Cortes remotas; Ciência de dados e Jurimetria; Microssistema de Justiça Digital: As Resoluções do CNJ sobre inovações tecnológicas no Judiciário; Democracia Eletrônica, Administração eletrônica e E-Government. LGPD – noções gerais Direito Digital + Direito Penal: Crimes virtuais e cibersegurança; Deepweb e Darkweb; Criptomoedas e Lavagem de dinheiro; Provas digitais. Blockchain, criptomoedas, smart contracts, legal design e visual law.