PRÓXIMO DA JUSTIÇA, DISTANTE DO DIREITO

Por meio desta obra, descrevem-se qualitativamente, aferem-se, quantificam-se e se submetem à analise as práticas de administração de conflitos que chegam ao Juizado Especial Criminal (JECrim). Por meio de pesquisa de campo, realizada de janeiro a outubro de 2013, em um Juizado Especial Criminal de um município da Baixada Fluminense, foi possível construir e analisar dados qualitativos e quantitativos que evidenciam contradições entre os ideais proclamados do juizado e as práticas de seus operadores. Demonstra-se que apesar do Juizado Especial Criminal ser uma política pública voltada para a democratização do acesso a justiça, pautada na consensualidade como meio de administração de conflitos, isso não ocorre. Sua forma de administrar os conflitos da violência cotidiana acaba por limitar a democratização da justiça e o exercício da cidadania, ao invés de ampliá-los, e vêm se transformando em um ritual burocrático e sem sentido para o cidadão, onde se propicia precário acesso à justiça e não se provê, adequadamente, acesso a direitos.