PUBLICIDADE DIGITAL

Publicidade digital - a proteção da criança e do adolescente analisa os reflexos da internet sobre o público infanto-juvenil, tomando como ponto de referência os direitos do consumidor. O autor demonstra, ao longo da obra, que a condição da criança evoluiu do significado de adulto em miniatura para a condição de sujeito de direitos, hoje protegida pela Constituição da República e diplomas legais. Apresentados como evolução da sociedade, os direitos do consumidor evoluíram na direção do respeito à cidadania, à função social da propriedade e do contrato, o que permitiu ao Estado a interferência nas relações entre contratantes, na direção da proteção do interesse coletivo. Utilizando-se do direito comparado, Renato Porto identifica os cuidados bastante rigorosos na regulamentação da publicidade dirigida a crianças e adolescentes, sendo que, no Brasil, conferiu-se destaque à Constituição da República e ao Estatuto da Criança e Adolescente. Ao final, estão expostas as conclusões que indicam a necessidade de consideração da vulnerabilidade de crianças e adolescentes em suas relações de consumo decorrentes da exposição à publicidade digital.