PUBLICIDADE REGISTRAL E CENTRAIS ELETRÔNICAS NACIONAIS DE CARTÓRIOS - 2024

A obra Publicidade Registral e Centrais Eletrônicas Nacionais de Cartórios examina, com profundidade, o entrelaçamento entre a publicidade registral e os direitos à proteção de dados e à autodeterminação informativa. Ao longo do livro, discute-se a evolução da legislação de proteção de dados, desde suas raízes na privacidade até as modernas noções de autodeterminação informativa, com um olhar especial para os contextos americano, europeu e brasileiro.

Detalha-se como a Lei 6.105/73 e o Provimento 149/22 do Conselho Nacional de Justiça se harmonizam com os direitos fundamentais de proteção de dados, explorando as tensões e sinergias entre publicidade registral e privacidade. A análise abrange desde limitações constitucionais a práticas específicas nos registros civis, imobiliários e de títulos e documentos e pessoas jurídicas, contemplando doutrina e jurisprudência nacional e internacional.

Discute ainda de modo aprofundado o processo de centralização do registro público brasileiro, seu papel e natureza jurídica, até o nascimento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). O livro se propõe a pensar como as novas tecnologias podem coexistir com a legislação vigente, buscando proteger os dados pessoais sem comprometer a eficácia dos registros públicos.

Esta obra é indispensável para profissionais do Direito, estudantes e qualquer interessado nos complexos desafios que envolvem direito, tecnologia e proteção de dados na atualidade.